Introdução

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) representam a principal fonte de renda para milhões de brasileiros, entre aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios diversos. Por isso, qualquer desconto feito diretamente no valor do benefício deve ser realizado com absoluta legalidade, transparência e autorização do segurado.

No entanto, não são raros os casos em que beneficiários percebem, muitas vezes tardiamente, a ocorrência de descontos indevidos em seus pagamentos mensais. Esses descontos podem ocorrer por erro administrativo, falha na comunicação com instituições financeiras ou até mesmo por fraudes, como empréstimos consignados não contratados.

Neste artigo, você vai entender o que são os descontos indevidos em benefícios do INSS, como identificá-los, quais medidas tomar para contestá-los e, se for o caso, como obter a devolução dos valores cobrados de forma irregular.

A informação é uma ferramenta poderosa para proteger seus direitos e evitar prejuízos financeiros.

O que são descontos indevidos em benefícios do INSS?

Descontos indevidos em benefícios do INSS são valores retirados do benefício previdenciário do segurado sem base legal, sem autorização expressa ou por erro administrativo. Em outras palavras, tratam-se de abatimentos que não deveriam ocorrer e que, muitas vezes, comprometem significativamente a renda do beneficiário.

Esses descontos podem acontecer por diferentes motivos, como falhas no sistema do INSS, comunicação incorreta com bancos ou instituições financeiras, ou até por práticas fraudulentas envolvendo empréstimos consignados não solicitados. Além disso, há casos em que o valor descontado está acima do permitido por lei, ou mesmo ocorre após a cessação do benefício, o que também caracteriza irregularidade.

📌 Exemplos comuns de descontos indevidos:

• Empréstimos consignados não autorizados ou com cláusulas abusivas.
• Cobrança de associações ou seguros que o segurado nunca contratou.
• Descontos duplicados sobre o mesmo contrato.

É importante destacar que o INSS tem o dever legal de zelar pela regularidade dos pagamentos e responder pelos prejuízos causados por falhas no sistema ou por omissão no controle de descontos indevidos.

Por isso, ao identificar qualquer abatimento estranho ou não autorizado em seu extrato de pagamento, o beneficiário deve agir imediatamente para evitar perdas contínuas e buscar a devida reparação.

Quem pode sofrer descontos indevidos?

Os descontos indevidos em benefícios do INSS podem afetar uma ampla gama de segurados e beneficiários da Previdência Social. Embora muitas vezes se associe esse problema apenas aos aposentados, a verdade é que qualquer pessoa que receba benefício do INSS está sujeita a essa situação, seja por erro, fraude ou desorganização administrativa.

Confira os grupos mais vulneráveis a esse tipo de irregularidade:

✅ Aposentados e pensionistas

São os casos mais comuns. Como recebem mensalmente valores fixos e previsíveis, tornam-se alvos frequentes de descontos indevidos, especialmente de empréstimos consignados não autorizados, seguros não contratados, associações de classe ou entidades desconhecidas.

✅ Beneficiários de auxílios temporários

Quem recebe auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade ou outros benefícios temporários também pode ser vítima de descontos indevidos, principalmente se houver atraso na atualização cadastral ou falha no encerramento do benefício.

Estar atento ao extrato do benefício e conhecer seus direitos é o primeiro passo para prevenir e combater irregularidades.

Causas mais comuns dos descontos indevidos

Os descontos indevidos no benefício do INSS podem ter diversas origens. Identificar a causa é fundamental para tomar as providências corretas, seja pela via administrativa ou judicial.

A seguir, listamos os motivos mais recorrentes que levam a esses abatimentos irregulares:

🔹 Erros administrativos do INSS

O próprio INSS pode aplicar descontos indevidos por falhas internas, como:

• Processamento incorreto de informações.
• Atualizações de dados incompletas ou equivocadas.
• Cálculos errados na concessão ou revisão do benefício.
  Esses erros podem levar a descontos duplicados, cobranças retroativas indevidas ou até retenções após a cessação do benefício.

🔹 Falhas na comunicação com bancos e instituições financeiras

Há casos em que o INSS realiza o desconto com base em informações fornecidas por bancos, financeiras ou entidades de classe — muitas vezes sem confirmação adequada da autorização do beneficiário. Isso pode ocorrer, por exemplo, em:

• Empréstimos consignados formalizados com documentação irregular.
• Convênios mal fiscalizados com associações ou sindicatos.

🔹 Fraudes e golpes

Infelizmente, fraudes envolvendo dados de segurados são uma realidade frequente. Estelionatários utilizam informações pessoais (obtidas de forma ilegal) para contratar empréstimos consignados em nome do beneficiário ou convênios com associações ou sindicatos, sem que ele sequer tenha conhecimento. Esses descontos aparecem diretamente no extrato do INSS e, se não forem contestados, podem durar meses ou anos.

🔹 Descontos automáticos não autorizados

Alguns descontos surgem vinculados à concessão de benefícios ou à assinatura de documentos que o segurado nem sempre compreende completamente. Por exemplo:

• Adesão automática a entidades associativas ou clubes de vantagens.
• Cobrança de seguros ou assistências técnicas sem consentimento claro.
• Contratação de cartão de crédito consignado vinculado à contrato de empréstimo consignado.

🔹 Atualizações cadastrais mal processadas

Erros na atualização de dados junto ao INSS, como mudanças de endereço, CPF ou status do benefício, podem gerar inconsistências que resultam em descontos ou bloqueios indevidos. Isso é comum após revisões, perícias ou conversões de benefícios.

Estar informado sobre essas causas ajuda o segurado a agir com mais segurança e rapidez.

Como identificar descontos indevidos?

A identificação de descontos indevidos no benefício do INSS é o primeiro passo para buscar a correção do problema e a devolução dos valores descontados. Muitos beneficiários só percebem o erro quando há uma redução significativa no valor recebido, mas é possível (e recomendável) fazer um acompanhamento regular para evitar prejuízos prolongados.

Veja como verificar se há descontos indevidos:

🔍 1. Consulte o extrato de pagamento de benefício

O principal instrumento de conferência é o extrato de pagamento, disponível gratuitamente no portal ou aplicativo “Meu INSS”. Nele constam:

• Valor bruto do benefício.
• Todos os descontos aplicados no mês.
• Valor líquido recebido.
• Identificação da origem do desconto (nome do banco, entidade ou tipo de cobrança).

Dica: Acesse o site meu.inss.gov.br ou o app “Meu INSS” (disponível para Android e iOS) e procure pela opção “Extrato de pagamento de benefício”.

🔍 2. Compare os descontos com contratos firmados

Ao visualizar o extrato, verifique se:

• O nome do banco ou instituição é familiar.
• O valor descontado corresponde a algum contrato realmente firmado.
• Há descontos diferentes ou duplicados de um mesmo contrato.

Se houver descontos não reconhecidos ou valores maiores do que o combinado, é sinal de irregularidade.

🔍 3. Atenção a associações ou seguros não contratados

É comum que apareçam no extrato siglas que representam nome de associações, seguros ou sindicatos, as quais fazem convênios com bancos ou utilizam dados dos segurados para aplicar descontos automáticos referentes a taxas associativas, muitas vezes sem autorização do beneficiário.

Desconfie de qualquer sigla desconhecida e, se necessário, entre em contato diretamente com a instituição para solicitar o contrato supostamente assinado.

🔍 4. Verifique períodos anteriores

Descontos indevidos podem ter começado há meses ou até anos. Por isso, vale a pena solicitar extratos anteriores para verificar se o erro vem se repetindo. Para tanto, é só ajustar o período de consulta dentro da aba “extrato de pagamento” localizada no aplicativo do “Meu INSS”.

🔍 5. Fique atento aos seus dados pessoais

Se você identificar descontos sem qualquer vínculo com suas ações, pode estar sendo vítima de fraude ou vazamento de dados. Nesse caso, além de contestar os valores, é importante bloquear novos empréstimos consignados e, se necessário, registrar um boletim de ocorrência.

Como contestar e pedir devolução dos valores

Se você identificou um desconto indevido no seu benefício do INSS, é fundamental agir o quanto antes para interromper a cobrança e solicitar a devolução dos valores pagos indevidamente. A boa notícia é que o próprio INSS oferece canais para reclamação, e em muitos casos o problema pode ser resolvido administrativamente.

Confira o passo a passo para contestar:

✅ 1. Reúna as informações e documentos

Antes de registrar a reclamação, tenha em mãos:

• Número do benefício.
• Extratos de pagamento que comprovem o desconto indevido.
• Documento de identificação (RG e CPF).
• Contrato assinado (caso tenha feito algum empréstimo regular, para comparação).
• Qualquer outra prova que demonstre a ausência de consentimento.

✅ 2. Registre a reclamação no Meu INSS

Você pode abrir um pedido diretamente pelo portal ou aplicativo “Meu INSS”:

• Acesse a opção “Agendamentos/Requerimentos”.
• Clique em “Novo Requerimento”.
• Digite “desconto indevido” na busca.
• Selecione a opção correspondente (como “Contestação de desconto indevido” ou “Revisão de benefício”).
• Anexe os documentos e explique o problema com clareza.

✅ 3. Ligue para a Central 135

Caso tenha dificuldade pelo aplicativo, você também pode:

• Ligar para o número 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h).
• Solicitar o registro de reclamação e orientações para envio da documentação.

✅ 4. Atendimento presencial (se necessário)

Se preferir, é possível agendar atendimento presencial em uma agência do INSS:

• Acesse o “Meu INSS” e agende o serviço adequado.
• Compareça com todos os documentos impressos e, se possível, leve cópias.

✅ 5. Direito à devolução dos valores

Se o INSS reconhecer o erro ou a cobrança indevida, o segurado tem direito à devolução integral dos valores descontados, preferencialmente com atualização monetária e de forma dobrada. O pagamento da restituição pode ocorrer por:

• Crédito no próprio benefício.
• Ordem bancária (depósito em conta do segurado).

Quando procurar a Justiça

Se o pedido administrativo não for atendido, ou se a devolução for parcial ou demorar excessivamente, o segurado pode ingressar com ação judicial contra o INSS ou contra a instituição responsável pelo desconto. Neste caso, é recomendável:

• Procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário.
• Levar todos os documentos e extratos.
• Avaliar também o pedido de indenização por danos morais, quando houver prejuízo significativo ou recorrência de descontos indevidos.

A atuação rápida e bem documentada aumenta as chances de sucesso na devolução dos valores.

Jurisprudência e decisões favoráveis

A jurisprudência do TRF3 tem reconhecido a responsabilidade do INSS e das instituições financeiras em casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários, garantindo aos segurados a restituição dos valores e, em muitos casos, indenizações por danos morais. A seguir, destacam-se algumas decisões relevantes:

⚖️ Devolução dos valores descontados indevidamente

É pacífico na jurisprudência que valores descontados indevidamente devem ser restituídos integralmente, com atualização monetária. Essa devolução pode ser cobrada judicialmente caso o INSS ou a instituição responsável se recuse a fazer o reembolso na via administrativa.

Exemplo:
“Uma vez comprovado que o contrato em questão foi realizado de modo fraudulento, deve ser este anulado e, em consequência, restituído ao autor o valor descontado indevidamente do benefício previdenciário a título de empréstimo consignado, acrescido de juros e correção monetária.” (TRF3, ApCiv 0006410-24.2010.4.03.6105)

⚖️ Legitimidade passiva do INSS

O TRF3 também tem reafirmado a legitimidade do INSS para figurar no polo passivo de ações que discutem descontos indevidos em benefícios previdenciários, mesmo quando originados por contratos fraudulentos de empréstimos consignados. A Corte entende que o INSS tem o dever de fiscalizar e autorizar os descontos realizados nos proventos de seus segurados, sendo responsável por verificar a existência de autorização válida para tais descontos.

Exemplo:

“I – O INSS é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda em que se discute a correção de descontos efetuados de benefício previdenciário. Precedentes do STJ. II – Consoante orientação do E. STJ, cumpre à autarquia previdenciária atuar com a devida diligência quanto à verificação da anuência do segurado, sob pena de restar caracterizada sua responsabilidade solidária na produção do evento danoso relacionado a descontos decorrentes de contratos de empréstimo consignado. Precedentes.” (TRF3. ApCiv 5001143-19.2017.4.03.6144)

⚖️ Da indenização por danos morais

Além da restituição dos valores descontados indevidamente, o TRF3 tem reconhecido o direito dos segurados à indenização por danos morais. Em um caso, a Terceira Turma do TRF3 entendeu que os descontos indevidos em benefício previdenciário configuram lesão à dignidade do segurado, especialmente quando este depende exclusivamente do benefício para sua subsistência.

Exemplo:
“O dano moral restou configurado diante da prova de que a retenção e o desconto de parcelas do benefício previdenciário não geraram mero desconforto ou aborrecimento, mas concreta lesão moral, com perturbação grave de ordem emocional, pois o autor se viu envolvido em situação preocupante, geradora de privação patrimonial imediata, criada pelas condutas dos réus, devendo ser mantido o quantum indenizatório fixado na r. sentença.” (TRF3, ApCiv 0006410-24.2010.4.03.6105)

Essas decisões mostram que o segurado não está desamparado e que o Judiciário tem atuado com firmeza para garantir a restituição de valores e a reparação por prejuízos causados.

Dicas práticas e preventivas

Prevenir descontos indevidos no benefício do INSS é tão importante quanto saber como identificá-los e contestá-los. Para ajudar você a manter sua renda protegida, seguem algumas dicas essenciais:

🔒 1. Acompanhe regularmente seu extrato de pagamento

• Faça uma consulta mensal no portal ou app “Meu INSS” para verificar os valores creditados e os descontos aplicados.
• Não espere perceber redução no valor líquido para agir.

🔒 2. Não forneça seus dados pessoais a terceiros

• Seja cauteloso ao compartilhar CPF, número do benefício ou dados bancários.
• Golpistas podem usar essas informações para contratar empréstimos consignados fraudulentos.

🔒 3. Utilize o bloqueio para empréstimos consignados

• Pelo “Meu INSS”, é possível bloquear a contratação de novos empréstimos consignados.
• Acesse o sistema e ative essa função para evitar surpresas desagradáveis.

🔒 4. Cuidado com propostas de associações ou convênios

• Verifique sempre a legalidade e a necessidade de autorizar descontos relacionados a associações, clubes ou seguros.
• Leia contratos com atenção e desconfie de cobranças automáticas não autorizadas.

🔒 5. Atualize seus dados cadastrais no INSS

• Mantenha seu cadastro sempre atualizado para evitar erros que possam gerar descontos indevidos.
• Faça isso pelo portal “Meu INSS” ou em uma agência, se necessário.

🔒 6. Registre reclamações imediatamente

• Ao identificar qualquer desconto suspeito, comunique o INSS sem demora pelos canais oficiais.
• Quanto mais rápido for o contato, menores as chances de perdas financeiras.

 Conclusão

Os descontos indevidos no benefício do INSS são uma realidade que pode afetar qualquer segurado, causando prejuízos financeiros e transtornos desnecessários. No entanto, estar bem informado e atento aos extratos de pagamento é a melhor forma de evitar surpresas desagradáveis.

Lembre-se de que você tem direitos garantidos por lei: todo desconto irregular pode e deve ser contestado, e os valores cobrados indevidamente devem ser devolvidos com correção. Além disso, a Justiça tem se mostrado cada vez mais protetiva em relação aos beneficiários do INSS.

Portanto, não hesite em agir rapidamente ao identificar qualquer irregularidade, utilizando os canais oficiais do INSS e, se preciso, buscando orientação jurídica especializada.

Sua segurança financeira e tranquilidade dependem da sua atenção e do exercício dos seus direitos.