Direito Familiar
Área do direito que regulamenta a proteção e a organização da família. Aborda as relações familiares,referente aos direitos e deveres decorrentes de tais relações. É o ramo do Direito que orienta e institui as normas de convivência familiar.
- Divórcios consensuais e litigiosos;
- Pedidos de fixação e revisão de Pensão Alimentícia;
- Regulamentação de Guarda e Visitas.
Perguntas Frequentes
A atuação do advogado é obrigatória tanto no divórcio amigável quanto no litigioso. Por isso, você deve, antes de tudo, procurar um advogado de sua confiança para que ele estude o seu caso e o oriente sobre qual a melhor forma de conduzir o seu processo de divórcio e quais as melhores condutas a serem adotadas para a sua situação, de forma individualizada, porque cada caso demanda uma atenção específica.
Não. O pagamento da pensão é devido a partir de quando uma decisão judicial a estipule. Ou seja, se você nunca ingressou com uma ação para fixar a pensão alimentícia ou não possui uma decisão judicial que homologou acordo nesse sentido, então não tem valores em atraso a receber.
Qualquer pessoa interessada na divisão dos bens do falecido pode ingressar com o pedido. O cônjuge ou companheiro sobrevivente do falecido, o Ministério Público, a Fazenda Pública, os filhos, irmãos, pais, netos, e até mesmo os credores da pessoa falecida podem fazer o pedido de abertura do inventário. Mas, atenção: não confunda a possibilidade para pedir a abertura do inventário com a preferência em ser nomeado inventariante.