Você possui filho com Autismo (TEA), TOD ou TDAH?

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Quem tem direito ao BPC/LOAS?

O BPC/LOAS deficiente é um benefício pago pelo INSS para pessoas com deficiência e de baixa renda.
O TOD (Transtorno Opositivo Desafiador), o TEA (Transtorno do Espectro Autista) e o TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) são diagnósticos neuro atípicos que também podem ser enquadrados como deficiência e, portanto, sendo a pessoa de baixa renda, ela se torna elegível ao recebimento do benefício.
O principal objetivo desse benefício assistencial é possibilitar ao deficiente um suporte financeiro para custeio de suas despesas básicas e, sobretudo, de seu tratamento médico, visando o melhor desenvolvimento cognitivo, comportamental e neurológico.
Um advogado previdenciarista pode ser essencial para auxilia-lo na preparação dos documentos necessários (médicos e financeiros) e na realização do pedido do benefício ao INSS.

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Mas onde o salário BPC/LOAS pode me ajudar?

APOIO FINANCEIRO

O benefício de um salário mínimo visa garantir auxílio financeiro ao beneficiário, para custeio de suas despesas mensais.

PRAZO REDUZIDO

Com a documentação correta, devidamente apresentada ao INSS, o benefício pode ser concedido de maneira administrativa, sem necessidade de processo judicial.

AUXÍLIO PARA DESPESAS MÉDICAS

A concessão do benefício possibilita apoio financeiro para custeio de despesas com consultas médicas e remédios fundamentais para o bom desenvolvimento do tratamento médico.

Não precisa de contribuições previdenciárias

Por ser um benefício de natureza assistencial, não é necessário ter contribuições ao INSS, sendo necessário apenas a comprovação da deficiência e da insuficiência financeira (baixa renda).

O que é necessário para solicitar o BPC/LOAS?

Para solicitar o BPC/LOAS, além de um advogado especialista é necessário reunir apenas os seguintes documentos:

  • Documentos de identificação (RG, CPF ou CNH);
  • Laudos médicos com o diagnóstico do TDAH, TOD ou TEA;
  • Cadastro atualizado no CadÚnico;
  • Comprovante de eventuais despesas com o tratamento médico (se houver);
  • Com esses documentos, o requerimento poderá ser realizado ao INSS e serão agendadas perícia médica e avaliação social.
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Quem Somos

Corrêa Lofrano Advogados

Referência em Araraquara, a Corrêa Lofrano Sociedade de Advogados possui mais de 30 anos de história e iniciou suas atividades com o advogado e professor Dr. Luiz Fabiano Corrêa. Atualmente, a sua filha, Dra. Rute Corrêa Lofrano, e nossa equipe qualificada de advogados, oferecem atendimento diferenciado e personalizado em variadas áreas do Direito, para pessoas físicas e empresas.

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Dúvidas Frequentes

Por onde recebo o pagamento?

O benefício é pago diretamente ao beneficiário, em um banco indicado pelo INSS. Assim que concedido o pedido, a liberação dos valores é feita mediante comparecimento do beneficiário no referido banco, com os seus documentos pessoais.

Quanto tempo leva para saber se tenho direito e se posso receber?

O tempo de organização dos documentos e análise pelo advogado responsável pode levar, em média, três semanas. Após a conclusão dessa etapa, o requerimento é realizado ao INSS, o qual costuma responder ao pedido e liberar o valor correspondente a ele em, aproximadamente, 90 dias.

Qual nível de autismo dá direito ao BPC/LOAS?

Não há um nível pré estabelecido. O que é imprescindível é comprovar a deficiência e o impedimento de longo prazo, causado por ela.

Minha renda é alta, meu filho ainda pode conseguir o benefício?

Há um grande movimento de flexibilização do requisito de baixa renda para concessão do benefício. Na maioria dos casos, o Poder Judiciário tem reconhecida justa essa flexibilização, desde que comprovado que os gastos com medicamentos, alimentação especial, itens de higiene pessoal, consultas médicas e remédios, comprometam expressivamente a renda familiar.
Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente para saber se o requisito financeiro está preenchido para ser elegível ao recebimento do benefício.

Sou MEI e tenho CNPJ, meu filho tem direito ao BPC/LOAS?

Sim. Isoladamente, o fato de um dos genitores possuir CNPJ na qualidade de micro empreendedor individual não impede que o menor possa receber o benefício assistencial.

Qual o valor do BPC/LOAS?

O valor do benefício é de um salário mínimo nacional.

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