
O que é a isenção, e quem tem direito?
A isenção do Imposto de Renda é um benefício legal que permite a aposentados e pensionistas – sejam eles servidores públicos, beneficiários do INSS ou de regimes de previdência privada – diagnosticados com determinadas doenças graves, serem isentos do pagamento de Imposto de Renda sobre seus rendimentos de aposentadoria ou pensão.
Esse benefício é assegurado pela Lei nº 7.713/88 e visa aliviar encargos financeiros para pessoas que enfrentam condições de saúde graves.